/ Pretendentes

Assinatura digital tem validade jurídica para contrato de aluguel e venda de imóveis?

Durante a processo de negociação a fase mais burocrática, sem dúvida é o momento da assinatura dos contratos, independente de se tratar de venda ou aluguel. Para otimizar esse processo, por vezes tão moroso e complexo, surgiu como solução a assinatura digital.

Esse procedimento é considerado novo, não só dentro do mercado imobiliário, mas também para qualquer outro meio que demande a assinatura de documentos. É por isso que preliminarmente ele gera tantas dúvidas. Sem a ambição de esgotar todos os pontos e com o intuito de esclarecer, aumentar a compreensão e incentivar o uso da assinatura digital, relacionamos a seguir algumas informações e também algumas dicas relevantes! Confira!

O que é assinatura digital e como ela funciona?

O primeiro passo para qualquer pessoa que queira se aprofundar nesse assunto é entender de fato o conceito que se aplica à assinatura digital. Vale salientar que se trata de uma modalidade diferente da assinatura eletrônica, que se refere a todo e qualquer mecanismo que visa a identificação de um remetente de uma mensagem eletrônica (que não precisa ser obrigatoriamente criptográfico). Para que a assinatura eletrônica tenha validade legal, é necessário que ela apresente três tipos de elementos, sendo a comprovação da total integridade do documento que foi assinado, autenticação e identificação do responsável pela assinatura e também o registro dessa mesma assinatura. Já quando falamos em assinatura digital, estamos nos referindo a um tipo de versão mais atual e modernizada, que proporciona uma maior garantia, integridade e comodidade para apresentação de arquivos eletrônicos.

Assinatura digital tem validade jurídica para contrato de aluguel e venda de imóveis?

Se você possui essa dúvida, saiba que o valor desse tipo de assinatura possui sim validade inquestionável e uma força de validação maior do que a uma assinatura de próprio punho! Trata-se de uma tecnologia que recorre ao uso de criptografia, proporcionando um vínculo com o certificado digital ao documento de cunho eletrônico que deverá ser entregue assinado. Isso proporciona maior comodidade, agilidade, autenticidade e integridade em todo processo contratual. Essas garantias e integridades são respaldadas pela legislação brasileira que já possui medidas claras para a matéria. O artigo 10 da MP de nº 2.200-2 que é responsável por instituir a total infraestrutura das chamadas Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), visando conferir inquestionável veracidade jurídica aos documentos que sejam apresentados em formato eletrônico. Abaixo veja as medidas estabelecidas:

Conheça as maiores vantagens de recorrer à assinatura

A aplicação da assinatura digital envolve uma série de facilidade e eficiência para os negócios imobiliários e para todas as partes envolvidas no processo. Confira abaixo quais são essas vantagens e veja como essa tecnologia pode representar um grande diferencial para você, bem como agregar uma série de facilidades:

  • Economize tempo e dinheiro. Não é necessário imprimir os documentos, gastar tempo deslocamento, reconhecimento de firma em cartório e remessa de documentos.
  • Formalize negócios com total comodidade. Assine de qualquer dispositivo móvel com internet, inclusive pelo celular.
  • Proporciona uma grande simplificação e otimização de todos os processos
  • Ajuda a reduzir, e muito, o tempo que envolve o processo de compra/venda ou locação de seu imóvel, gerando maior rentabilidade ao seu patrimônio uma vez que com processo concluído em menor tempo você recebe antes.
  • Contribui para uma atuação mais sustentável pois possibilita a contenção de gastos com o volume de papéis e tinta
  • Torna possível a assinatura contratual mesmo sem a presença física das partes envolvidas no processo.

Evidentemente, fica claro que a assinatura digital é uma tecnologia facilitadora e cada vez mais necessária para facilitar o processo de compra ou locação de um imóvel.

Como é feito o reconhecimento de firma em cartório?

Após assinar um contrato, geralmente temos que fazer o chamado “reconhecimento da firma” em cartório, que tem como objetivo atestar que a assinatura feita no documento foi de fato realizada por quem diz ser o assinante. No caso da assinatura eletrônica, acontece a mesma coisa, mas sem deslocamentos. Todo o procedimento passa a ser online, se que seja necessário realizar qualquer tipo de impressão dos documentos e contrato ou que se precise contar com a presença física do cliente ou qualquer outro envolvido. É exigido uma documentação capaz de confirmar a autoria da assinatura. É Usado alguns níveis de autenticação do usuário, além de acervo probatório de ambas as partes. Pode-se ainda ser utilizados senhas e Token (chave de segurança), por exemplo. Para reconhecimento das assinaturas no formato digital, torna-se necessário recorrer a uma Autoridade Certificadora – AC Autoridade Certificadora – AC refere-se a uma entidade que pode ser privada ou pública subordinada à hierarquia referente a ICP-Brasil –  que é a maior responsável em realizar a emissão, renovação, distribuição, gerenciamentos dos certificados digitais e até mesmo revogar. Essa autoridade faz o papel dos cartórios para validação das assinaturas digitais.

Conclusões finais para que você foque de vez nessa ótima solução!

Para muitas pessoas, todos os tópicos e informações descriminados até então nesse artigo podem soar um pouco complicadas! Se esse foi o seu caso, saiba que a assinatura digital simplesmente se refere ao processo que você possivelmente já está habituado na sua rotina, porém usando toda a eficiência, agilidade, facilidade e dinamismo que o ambiente digital permite! Todo o processo é muito semelhante com o já famoso registro e também reconhecimento de firma praticados presencialmente em um cartório, mas por meio dessa tecnologia tudo pode ser realizado de maneira online com um prazo muito mais curto de tempo!

Quais os custos do contrato e reconhecimento de firma digital?

Na Lokkan oferecemos as assinaturas digitais de forma gratuita, entendemos que faz parte da nossa missão simplificar os processos e proporcionar maiores ganhos para todos os envolvidos.